Termos de Uso – LMA Advocacia

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da LMA Advocacia, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize este site.

2. Objetivo do Site

O site da LMA Advocacia possui caráter exclusivamente informativo e institucional, com a finalidade de apresentar informações sobre áreas de atuação, conteúdos jurídicos, serviços, notícias, materiais institucionais e canais de contato.

As informações disponibilizadas não constituem consultoria jurídica individualizada, parecer legal ou garantia de resultado.

3. Uso das Informações

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

É proibida a utilização do site para:

• Práticas ilegais ou fraudulentas;
• Violação de direitos de terceiros;
• Tentativas de invasão, alteração ou comprometimento da segurança do site;
• Disseminação de vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Coleta indevida de informações de outros usuários;
• Envio de spam ou comunicações não autorizadas;
• Publicação de conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilícitos.

A LMA Advocacia poderá restringir ou bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual, materiais gráficos, vídeos, documentos e demais elementos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à LMA Advocacia ou aos seus respectivos licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, armazenamento ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa.

5. Limitação de Responsabilidade

A LMA Advocacia empenha-se para manter as informações do site corretas, atualizadas e seguras, porém não garante que o conteúdo esteja sempre livre de erros, interrupções ou indisponibilidades técnicas.

O uso do site é de responsabilidade exclusiva do usuário.

A LMA Advocacia não se responsabiliza por:

• Danos causados por falhas de acesso ou indisponibilidade do sistema;
• Problemas decorrentes de vírus ou falhas tecnológicas externas;
• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações disponíveis no site;
• Conteúdos, serviços ou políticas de sites terceiros acessados por links externos.

6. Links para Sites de Terceiros

O site poderá conter links para páginas e plataformas externas, disponibilizados apenas para conveniência do usuário.

A LMA Advocacia não possui controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas, práticas ou serviços.

Recomendamos que o usuário leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site acessado externamente.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela LMA Advocacia segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do Site

A LMA Advocacia poderá alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, conteúdo ou serviço do site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Também poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou melhorias técnicas.

9. Alterações nos Termos de Uso

A LMA Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.

10. Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca competente da sede da LMA Advocacia para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais da LMA Advocacia.

• E-mail: lma@lmaadvocacia.com
• Telefone: (14) 3263-6223
• Formulário de contato disponível no site

Última atualização: Maio de 2026.